O protesto mais violento partiu da província de Pernambuco e se transformou no episódio conhecido como Confederação do Equador. Durou até 1926, tendo sido no entanto um período de instabilidade política, com a sucessão de governos representativos dos partidos que se constituíram e se rivalizavam, agravada pelas repercussões da crise mundial e da 1ª grande guerra. Saiba o que foi a Operação Bandeirante e o que a caracterizou no contexto da repressão montada pelo Regime Militar no Brasil. WebXII - praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Aprovados ou Pendentes de Aprovação, Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes, Cadastrar para A economia do governo de Eurico Gaspar Dutra foi caracterizada pelo arrocho salarial, construção de rodovias e queima das reservas cambiais. A primeira Constituição brasileira foi Outorgada e contou com a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário. Clique para acessar e conhecer sobre a Constituição de 1946. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Esse quarto poder era exclusivo do monarca e, por ele, o imperador controlava a organização política do Império do Brasil. Constituição outorgada é a constituição imposta ao povo pelo governante. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969. WebNovo Renova a concessão outorgada à Fundação Osny José Gonçalves, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio do … de apensados e outros documentos da matéria, Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos, Requerimentos WebConstituição Federal. c) pela desmobilização do movimento estudantil, que foi bastante combativo nos anos imediatamente posteriores ao golpe de 64, mas depois passou a defender o regime. Equações trigonométricas são equações (igualdades) que possuem pelo menos uma razão trigonométrica em que o... Você sabe o que é Cultura Maker? Essa norma negativa de competência é denominada “imunidade tributária”. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Os atos institucionais agiram no sentido de ampliar os poderes do Executivo. § 4 º (Revogado Esses partidos foram a Aliança Renovadora Nacional, a Arena, e o Movimento Democrático Brasileiro, o MDB. Esse trecho consegue demonstrar o que foram os militares no poder: o ato institucional apenas reforçava a noção de que o seu poder era derivado deles mesmos e de que as normas jurídicas eram editadas porque o poder dos militares não poderia ser limitado pelas leis anteriores ao golpe de 1964. 155, RICD). A Constituição de 1967 aumentava os poderes do Executivo em relação ao Legislativo e Judiciário e substituiu a Constituição de 1946. Contactos Institucionais Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Já nas relações internacionais, os Estados Unidos tiveram uma importância fundamental na política externa consolidando as exportações e o intercâmbio cultural com este país. Ao longo da história, o Brasil teve sete constituições, sendo a primeira em 1824, outorgada por D. Pedro I durante o Império. Esta página foi editada pela última vez às 21h09min de 27 de março de 2021. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts). Destaca-se ainda, uma certa xenofobia na carta, que expressava na verdade uma lusofobia marcadamente anticolonialista, já que as ameaças de recolonização persistiam, tanto do governo liberal das Cortes Gerais como em províncias como Bahia, Pará e Cisplatina, onde houve adesão à ideia de se manter unido a Portugal e deflagaram-se Guerras de Independência. Do Império à República: pátria em perigo? Entenda! WebA Constituição de 1937 foi a primeira Constituição autoritária do país, de forma que focou nos interesses de determinados grupos políticos. Também teve papel importante ao reprimir a Intentona Comunista, em 1935. (art. Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Isso dava enormes poderes aos militares e possibilitava que os presos pudessem ser torturados por mais tempo nas prisões do governo. Entenda o contexto de sua elaboração, e veja seus principais aspectos positivos e negativos. No dia 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas … Também no campo legislativo se dão grandes alterações, nomeadamente no que respeita à legislação laboral. Considera-se o estopim para o decreto do AI-5 dois discursos realizados pelo deputado do MDB Márcio Moreira Alves, em 2 e 3 de setembro de 1968. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-2-area" }); Os principais atos institucionais foram os cinco primeiros, emitidos entre 1964 e 1968, uma vez que, por meio deles, construiu-se a institucionalização do regime. A oposição liberal está amordaçada pela censura à imprensa e pela cassação de mandatos.”. Nas palavras do historiador Marcos Napolitano: Os Atos eram fundamentais para a afirmação do caráter tutelar do Estado, estruturado a partir de um regime autoritário que não queria personalizar o exercício do poder político, sob o risco de perder o seu caráter propriamente militar. Art. Beto Pereira (PSDB-MS). Design e desenvolvimento: Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza 1821-1822, Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza 1822-1910, Câmara dos Dignos Pares do Reino 1826-1836, Cortes Geraes, Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza 1837-1838, Assembleia Nacional Constituinte 1911-1911. Derradeiros tempos do Império: ideais e sonhos, onde foram parar? § 4 º (Revogado Encaminhou a Votação o Dep. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1500/2022. : o andamento da proposição fora respectivos. Retirado o DTQ 9: CIDADANIA: destaque para votação em separado do inciso XIII, do art. Carta de Lei de 25 de Março de 1824 Veja no texto informações sobre a implantação do aparato de repressão da ditadura e a política econômica criada. Para acessar, clique aqui. Esse ato institucional foi o mais conhecido de todos os que foram baixados pela ditadura. Em 1915 com um Governo chefiado por Pimenta de Castro, foi encerrado o Congresso. Instituiu o plano SALTE com o objetivo de trazer melhorias nas áreas de Saúde, Alimentação, Trabalho e Energia. Obs. Isto é, traz situações em que, a despeito de aparentemente constarem neste espectro de atuação, não podem ser objeto de tributação. WebXV - o servidor da União, incluídas suas autarquias e fundações de direito público, ocupante de emprego público e o contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. WebOs movimentos separatistas no Brasil são mobilizações que pregam o independentismo de certos territórios brasileiros, geralmente baseados no conceito de autodeterminação dos povos.Suas motivações podem ser religiosas, políticas, culturais ou econômicas. (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011). O AI-4 foi emitido em 7 de dezembro de 1966, e, por meio dele, a ditadura realizava a convocação para a elaboração de uma nova Constituição a fim de substituir a Constituição de 1946, que ainda estava em vigência, mas que tinha sofrido inúmeras mudanças por conta dos atos institucionais anteriores. © 2022 Assembleia da República. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Procedimentais, Destaques Nesse momento muitos conservadores que apoiaram o golpe em 1964 romperam com a ditadura porque esse ato demonstrou mais claramente que os militares não estavam dispostos a entregar o poder. É a quarta Constituição do Brasil. Além deles, outras leis foram emitidas nesse período, como a Lei de Segurança Nacional de 1967 e a Lei de Imprensa, do mesmo ano. Constituição outorgada: é aquela imposta pelo governante ilegítimo, são as chamadas Cartas Constitucionais, como a Constituição Brasileira de 1824, no período do Império. |3| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. O primeiro Ato Institucional foi emitido em 9 de abril de 1964, logo após o golpe que derrubou João Goulart da presidência. Isso resultou na exoneração e na aposentadoria compulsória de inúmeras pessoas. Sim: 256; não: 65; total: 321. Alguns historiadores consideram que a mandioca não representava apenas a quantidade de terra do eleitor, mas também a quantidade de escravos que o mesmo possuía, visto que a mandioca e a farinha de mandioca eram os alimentos básicos dos escravos e trabalhadores rurais da época. escutar), [7] é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com 8 510 345,538 km², [8] e o sexto em população [9] [10] (com mais de 213 milhões de … A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.703-A/2022). 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. GETúLIO VARGAS. Havia quem aprovasse, quem calasse por temor e quem contestasse. Durante a década de 20, combateu os tenentes tanto no Rio de Janeiro, na Revolta do Forte de Copacabana como em São Paulo, em 1924. e) o mais famoso foi o AI-5 (Ato Institucional nº 5), decretado no governo do Presidente Costa e Silva, que dava amplos poderes ao presidente da República de governar, bem como de suspender várias garantias individuais. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Dep. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Carta Magna Brasileira. 195 da Constituição Federal. Em 1822 d. 11 da Lei nº 14.300/2022, com redação oferecida pelo art. Adicional por Tempo de Serviço Sistema Remuneratório e Benefícios Servidor Público Civil DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. A Constituição de 1967 aumentava os poderes do Executivo em relação ao Legislativo e Judiciário e substituiu a Constituição de 1946. (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011). O escravismo e o latifúndio não entraram em pauta, pois colocariam em risco os interesses da aristocracia rural brasileira. Entre eles, o Ato Institucional nº 5 foi o mais famoso porque iniciou o momento de maior violência da Ditadura Militar, os conhecidos “anos de chumbo”. Em resumo, foram os atos institucionais que consolidaram a violência da ditadura no Brasil. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial, ressalvados os destaques. Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. Este texto é disponibilizado nos termos da licença. A) A Constituição de 1824 foi inspirada nos ideais iluministas e contou com a tripartição dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. desta Casa Legislativa não é tratado pelo Entrou na Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, em 1904. os parlamentares. Ele consolidou a institucionalização dos militares e estabeleceu um regime de opressão que garantiu a ampliação dos aparatos de perseguição e repressão dos cidadãos brasileiros. Páginas para editores sem sessão iniciada saber mais. WebNovo Renova a concessão outorgada à Fundação Osny José Gonçalves, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio do … Também conhecida como a Constituição Polaca, por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia. Atos Institucionais eram decretos com poder de Constituição, emitidos pelos militares, entre 1964 e 1969, com o objetivo de legitimar a violência da ditadura. A. de Sousa Costa. Confederação do Equador foi um movimento revolucionário de caráter republicano e separatista que eclodiu no dia 2 de julho de 1824 em Pernambuco, se alastrando para outras províncias do Nordeste do Brasil. Diferenciam-se por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto). Por sua vez, a Câmara Corporativa, era apenas um órgão consultivo, que emitia pareceres sobre todas as matérias em debate. 8 o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Para a consolidação do regime foi promulgada a Constituição de 1911 em que o Poder Legislativo passava a ser exercido pelo Congresso da República, constituído em 2 Câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado. Porém, outros estudiosos afirmam que a aprovação por parte do Congresso Nacional já bastaria para caracterizá-la como promulgada. A aproximação de Getúlio com os comunistas alarmou os meio políticos. 161, I). 1 o Fica aprovada a nova redação do Regulamento para a … A Assembleia Nacional, que logo desde o seu início tinha competências limitadas, viu os seus poderes reduzidos e ultrapassados pelo governo através das sucessivas Revisões Constitucionais que tiveram lugar durante o Estado Novo (num total de 9, com destaque para as Revisões de 1945, 1959 e 1971). TÍTULO I. CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Novas tecnologias aparecem o tempo todo, e isso muda a relação das pessoas e do... O que representa a "esquerda" e "direita" no espectro político? Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. Por meio do Poder Moderador, o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja Oficial Católica Apostólica Romana, o Senado vitalício. Após a dissolução da Assembleia Constituinte, Dom Pedro I, justificando seu ato, declarou que convocaria uma outra Assembleia que, segundo ele, "deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu lhe hei de breve apresentar; que será duplicadamente mais liberal do que a extinta Assembleia acabou de fazer". O Dia da Constituição é comemorado em 25 de março, data da primeira Carta Constitucional do Brasil, que foi outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I. Desde então, o país teve mais seis … 7 o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Dessa forma, os constituintes procuram reservar o poder político para a aristocracia rural, combatendo tanto as ameaças recolonizadoras do Partido Português, como as propostas de avanços populares dos radicais, além do próprio absolutismo. As estruturas sindicais organizam-se, surgindo novos sindicatos. Beto Pereira (PSDB-MS). O processo de consolidação jurídica da ditadura por meio dos atos pode ser percebido logo na introdução do Ato Institucional nº 1, emitido em 9 de abril de 1964. O Primeiro Reinado - Coggle Diagram: O Primeiro Reinado (A abdicação de D. Pedro I (1831), Luta Pela Independência, Lutas por Independência, Reconhecimento Externo, Assembleia Constituinte de 1823, Após a Independência) Foi o quarto filho do rei … Forma de Apreciação 151, III, RICD), Designado Relator, Dep. Caso queira saber mais sobre esse período sombrio da história braisileira, leia: Ato Institucional nº 5. Acesse também: Quantos golpes de Estado houve no Brasil desde a independência? Tancredo Neves - uma das figuras mais importantes para a redemocratização do Brasil. Não há democracia. Complementando ao AI-2, foi emitido, em 20 de novembro de 1965, o Ato Complementar nº 4, que determinava as condições para a existência de partidos políticos no Brasil, fazendo com que fosse possível a existência de apenas dois partidos políticos. Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. Os constituintes se inspiraram na Constituição norte-americana para elaborá-la. Nele, como já vimos, os militares colocaram-se na situação de legitimadores de seu próprio poder, tendo sido o AI-1 o meio pelo qual eles retiraram a base jurídica para as ações irregulares que aconteceram e ainda aconteceriam. Mantido o texto. WebArt. O anteprojeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. Seu candidato, Cristiano Machado, perdeu as eleições para o ex-presidente Getúlio Vargas. Copyright © 2022 Rede Omnia - Todos os direitos reservados. 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), Câmara aprova projeto que prorroga subsídios para microgeração de energia solar, Aprovada urgência para projeto que prorroga subsídios para microgeração de energia elétrica, Projeto mantém subsídios para micro e minigeração que solicitar acesso à distribuidora até 2024, Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), 56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). Estes últimos, elegeriam deputados e senadores, que precisavam de uma renda de 500 e 1000 alqueires respectivamente, para se candidatarem. € 2. WebNo mesmo dia do golpe, foi outorgada a nova Constituição Brasileira, baseada na constituição polonesa. 7 o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. A Constituição foi reposta após o seu assassinato em Dezembro de 1918. Encaminhada à publicação. Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República. Apolônio de Carvalho. Os constituintes se inspiraram na Constituição norte-americana para elaborá-la. Dutra também estabeleceu uma política conservadora ao proibir a existência do Partido Comunista que passou à ilegalidade. O AI-5 foi duro e ampliou severamente os poderes do presidente da república. Em 4 de março, deputados e senadores foram impedidos de entrar no Parlamento, no Palácio de S. Bento, por forças militares que cercavam o edifício. Após deixar o governo, Dutra ainda conservaria sua influência nos meios militares e fez parte da ARENA durante o regime militar. No Rio de Janeiro, a campanha pela maioridade de D. Pedro de Alcântara, No Rio de Janeiro, a sagração e a coroação de D. Pedro II, A força dos cafeicultores: os barões do café, As freguesias suburbanas do Rio de Janeiro ao longo dos trilhos, A cidade do Rio na dinâmica do mundo atlântico: atualizar e civilizar, Rio de Janeiro, um laboratório de ideias e de projetos para os novos tempos, Elite e letrados do Rio de Janeiro: entre o, Ventos culturais na cidade do Rio de Janeiro do século XIX, Insegurança e epidemias no Rio de Janeiro. Art. Beto Pereira (PSDB-MS). Nesta Wikipédia, os atalhos de idioma estão na, parte superior da página, em frente ao título do artigo, Primeira Assembleia Nacional Constituinte do Brasil, «Convocação da Assembléia Constituinte de 1823», Projeto de Constituição para o Império do Brazil, 1º de setembro de 1823, Reeleição, farinha e história: Constituição da Mandioca e a política brasileira, Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, The Bahia and San Francisco Railway Company, The Recife and São Francisco Railway Company, Decreto de criação do cargo do Primeiro-Ministro em 1847, países e territórios de língua portuguesa, https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Constituição_da_mandioca&oldid=60761557, !Artigos que carecem de notas de rodapé desde junho de 2013, !Artigos que carecem de notas de rodapé sem indicação de tema, Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada (CC BY-SA 3.0) da Creative Commons. Mantido o texto. Urgência (Art. A constituição ou carta magna é o documento que reúne as leis fundamentais de estruturação do estado, formação dos poderes, formas de governo e direitos e deveres do cidadão de um país. Web§ 2º As deliberações sobre a constituição do Comitê de Credores poderão ser substituídas por documento que comprove a adesão da maioria dos créditos de cada conjunto de credores previsto no art. Em um contexto de Brasil recém-independente, Dom Pedro I outorga a Primeira Constituição do Brasil em 25 de março de 1824, dois anos depois da emancipação brasileira. Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil. Ele convocou a população a boicotar as celebrações de 7 de setembro e acusou o Exército de ser um abrigo de torturadores. Os atos institucionais, portanto, foram fundamentais no processo de institucionalização da ditadura militar, uma vez que, por meio deles, é que se fez a transição de um estado de autoritarismo, com a manutenção de algumas liberdades, para um estado de repressão absoluta, marcado pela existência do terrorismo de Estado. Após dissolver a Constituinte, Dom Pedro I entrega a tarefa ao Conselho de Estado e promulgada a 1ª Constituição brasileira em 25 de março de 1824. WebA Constituição de 1967 foi outorgada após o Ato Institucional nº 4 ter decretado a redação de uma nova Constituição para o país. Também estabelecia que "cidadãos brasileiros" eram aqueles que, nascidos no Brasil, fossem "ingênuos" (filhos escravos nascidos livres) ou libertos, além daqueles que, apesar de nascidos em Portugal ou em suas possessões, residissem no Brasil "na época em que se proclamou a Independência", e que tivessem aderido a ela. A Monarquia Constitucional durou até 1910 e promulgou mais 2 textos constitucionais: a Carta Constitucional outorgada por D. Pedro IV em 1826, cuja aprovação não passou pelas Cortes e que instituiu a existência de uma Câmara dos Pares do Reino, a par com a Câmara dos Deputados; e a Constituição de 1838 que alterou a Câmara dos Pares para Câmara dos Senadores. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Dep. Mantido o texto. c) previa a eleição direta do Primeiro Ministro. - As Constituições outorgadas foram a de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar). WebComo esta Constituição não foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, muitos autores afirmam que ela foi outorgada. WebDireito constitucional é o ramo do direito especializado no estudo da constituição, ou seja, das leis máximas de um Estado. (art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado. (art. Eurico Gaspar Dutra, 14º presidente do Brasil. No dia 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas … 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2703/2022. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824. A ditadura militar implementada a 28 de maio de 1926 preparou o terreno para a conceção e materialização do Estado novo, regime que vigorou até 25 de abril de 1974. 6º da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para fins de supressão, constante do art. Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. Tire um tempo para conhecer as funções do presidente da República. Também chamada de Carta Magna ou Lei Maior, a constituição assenta-se no topo do ordenamento jurídico, que é a relação hierárquica entre as leis; no Brasil, a Constituição é seguida pelas leis, decretos e jurisprudência, então … Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. Ocorreu centralização de poder na figura de Getúlio Vargas. Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS). Vargas seria deposto por um golpe militar que assegurou a eleição de Dutra. Capa do Jornal do Brasil em 16 de março de … Sobre ela, assinale a alternativa correta. c) os Atos Institucionais pregavam a maior participação da população na vida política do país. Acesse este texto do Brasil Escola e saiba mais detalhes sobre o processo de elaboração da Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã. § 4 o O INDESP expedirá instruções e desenvolverá ações para o cumprimento do disposto no inciso IV do art. Clique neste link do Brasil Escola e tenha acesso a algumas informações referentes a Artur Costa e Silva, segundo presidente da Ditadura Militar. Os diversos governos procurarão estabelecer políticas económicas permanentes, com base no reforço da organização das relações económicas internacionais; as negociações para o processo de adesão à CEE são encetadas em 1977, culminando em 12 de Junho de 1985. Para entender melhor todo esse processo, é necessário conhecer em que contexto ele estava inserido.