União de facto para reagrupamento familiar. Reagrupamento familiar/SEF. Não esqueça que para seguir com o processo, também existe um custo. A alteração mais recente na lei de Nacionalidade portuguesa removeu a necessidade de reconhecimento judicial da união de facto, assim, basta reconhecê-la na junta de freguesia. O problema do reagrupamento familiar foi objecto de intensos debates a nível da União Europeia, acabando por se atingir um consenso traduzido na Directiva 2003/86/CE, de 22 de Setembro de 2003, que este diploma transpõe para o direito português. Principais diferenças, comprovação de laços efetivos com a comunidade portuguesa, n.º 2 do art.º 104.º da Lei de Estrangeiros, Alugar carro em Portugal: quanto custa, documentos e onde alugar, Franquias em Portugal: como abrir e escolher o setor, CPLP: países-membros, objetivos e benefícios para os brasileiros, Como levar minha empresa para Portugal: entenda neste artigo, Alugar carro no Porto: saiba quanto custa e melhores empresas. Alojamento: comprovativo de alojamento em Portugal. foi bem esclarecedor para mim, pois que solicitou o visto foi minha mãe e eu vou pelo reagrupamento. É arte-educadora e mestra em Memória Social e Patrimônio Cultural, ama crianças e tudo o que se relaciona com memória e identidade. Casar em Portugal custa cerca de 120€, enquanto a união de facto tem um custo significativamente mais baixo. Emita o boleto e pague-o . Em Portugal, existe a possibilidade de você agrupar alguns membros da sua família, como dependentes do seu visto. Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos e gastos desnecessários com documentos errados. Esse valor refere-se a três salários-mínimos de Portugal, que em 2022 é de 705€”, explica Ana Cláudia. O problema do reagrupamento familiar foi objecto de intensos debates a nível da União Europeia, acabando por se atingir um consenso traduzido na Directiva 2003/86/CE, de 22 de … Nossa equipe pode lhe orientar na melhor maneira possível para a efetivação do seu Reagrupamento familiar. Amanda, espero que possa me ajudar no seguinte: minha mãe tem União Estável com meu padrasto, que é português, há mais de 3 anos aqui no Brasil. Posso trabalhar lá enquanto estiver com o visto de Turista Obtenha uma  FICHA DE RESUMO para este tipo de visto. O procedimento é realizado no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e se destina aos familiares do estrangeiro que pretendem morar em Portugal. Ao continuar no blog, você está concordando com o uso dos cookies. Com o NIF definitivo, auxiliamos no processo de abertura de conta no banco português, no processo de transferência de valores para Portugal, quando necessário. O reagrupamento familiar funciona da seguinte maneira: uma pessoa que obtém uma autorização de residência para morar em Portugal (seja por estudo, trabalho, … Olá Amanda, All Rights Reserved. A EduPortugal dispõe de toda assessoria jurídica necessária para requerer a emissão da autorização de residência junto ao SEF em Portugal. Dessa forma, caso exista a comprovação de laços efetivos com a comunidade portuguesa, por exemplo, quando se vive em Portugal, a partir de 3 anos de união estável é possível solicitar a cidadania. - Cidadãos europeus para morarem em Portugal. Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja … Decorridos dois anos sobre a emissão da primeira autorização de residência e na medida em que subsistam os laços familiares ou, independentemente do referido prazo, sempre que o titular … This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Dessa forma, um casal que realize o contrato de união estável em Portugal pode declarar junto o IRS, adotar uma criança e pensão em caso de falecimento. Há a liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares. Para o cônjuge de cidadão da UE não é reagrupamento familiar, e sim pedir autorização de residência como cônjuge de cidadão europeu (cartão azul). Olá Amanda, me aposentei recentemente e tô amadurecendo a ideia de morar fora do Brasil, ando pesquisando Portugal e Espanha. Mas, é importante identificar em que casos se aplica e qual é o procedimento para solicitar o reagrupamento. Pedimos, inicialmente, os documentos básicos (RG, passaporte e comprovante de residência) para elaboração das declarações e do requerimento a serem assinados. Se ainda encontrar problemas, considere fazer uma atualização do seu browser. Parceiros civis e parceiros registados. Se o requerente de Reagrupamento Familiar já estiver em Portugal, com o titular da residência (o portador do visto principal) deverá procurar o SEF em Portugal no prazo de 3 dias úteis após entrar no país, e apresentar o requerimento e os documentos necessários . Se o pedido for deferido, e depois de receber a notificação do deferimento, os familiares deverão instruir o processo de pedido de visto junto da Secção Consular no prazo de 90 dias. Os pedidos de visto devem ser apresentados com a antecedência necessária de modo a permitir que as entidades competentes. Conforme estabelecido na Lei de Estrangeiros 23/ 2007, são considerados membros da família que têm direito ao reagrupamento familiar: os filhos menores ou incapazes que … Quando alguém planeja morar em Portugal e pretende levar a família para morar junto, fica na dúvida de como funciona o visto para os familiares. 98º, n.º2: Muitos casais que chegam em Portugal com o contrato de união estável emitido no Brasil, tem dúvidas sobre o processo de reconhecimento e validade da união no país. O visto de residência para o reagrupamento familiar serve para: Pode interessar: como fazer o Visto de investimento para Portugal. Tenta congelar fragmentos de uma experiência através da fotografia. Antes é bom avaliar se essa é mesmo a melhor escolha, o casamento, apesar dos custos, pode garantir a ambos mais direitos em caso de divórcio, assim como maior estabilidade. Se você está planejando uma mudança de país, confira essas nossas dicas primeiro. Atenção:no item 25 (duração da estadia), preencha 90 (noventa) dias. Cidadania portuguesa: veja o guia completo para todos os casos de nacionalidade portuguesa. Requerimento integralmente preenchido (ver no final desta página); Atenção: Se já reuniu todos os documentos necessários à instrução do seu pedido de visto, conheça as instruções de envio e os preços clicando aqui. tem direito a reagrupar os familiares próximos ou que estão sob sua responsabilidade. Saiba como obter autorização do SEF para viver em Portugal junto da sua família. Atua na área de Jornalismo, produção de conteúdos e mídias sociais. Leia a reportagem completa em agoraeuropa.com (link nos stories) Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. Um estrangeiro com autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar, isto é, a ter consigo os membros da família que se encontrem fora do território nacional, desde que com ele tenham vivido, dele dependam ou com ele coabitem. Reagrupamento Familiar. responsabilidade do casal ou de um dos cônjuges; (ii) os menores adotados; (iii) os filhos. Recomendamos a assessoria boutique da Atlantic Bridge, para quem deseja ir para Portugal de forma planejada, sem contratempos e com a segurança de ser acompanhado pelos profissionais mais experientes do mercado. Se pretende residir em Portugal juntamente com a sua família, o direito ao reagrupamento familiar está previsto na Lei do Estrangeiro, artigo 64º. Se o marido ou a esposa possui, o cônjuge pode pedir uma autorização de residência e em seguida, obter a cidadania. De forma geral, o reagrupamento familiar é um pedido pelo qual a família de um titular de visto de residência possa ir morar em Portugal, também. O documento deve ser completamente preenchido, datado e assinado pelo(a) requerente em todos os espaços indicados para o efeito que se apliquem ao seu caso. Sendo que 01 deles tá no final da graduação na Universidade e o mais novo tá na fase de fazer Enem pra ingresso ainda. Não envie ainda o passaporte original. Em Portugal, existe a possibilidade de você agrupar alguns membros da sua família, como dependentes do seu visto. De acordo com Ana Claudia Cardoso Braga, advogada da Toledo e Associados, escritório que atua na área do Direito Internacional e Imigração, é possível solicitar um visto para […] O reagrupamento familiar, ou Visto D6, como o nome já sugere, serve para que os familiares de um portador de visto (autorização de residência) ou cidadão português também morem em … Assim, devem ser um casal, viver na mesma casa e ter uma vida em comum. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again. Abertura de Empresa em Portugal, com serviços de contabilidade opcionais. Documentação para Reagrupamento Familiar. AIRBNB EUROPA • 41€ de desconto na 1ª viagem! O seu endereço de e-mail não será publicado. Me ajude, o que e preciso fazer? A advogada afirma que o visto para procurar emprego em Portugal é válido apenas para quem pretende ter um trabalho subordinado, e não para trabalhadores autônomos ou nômades digitais. Este documento é emitido pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Ou a carta convite de um amigo. Ela pede se quiser residir enquanto aguarda a cidadania. O cartão de residência do membro da família reagrupado, é igual ao do titular, difere apenas pelo indicativo nas observações. Oi Amanda, boa tarde! Todos os direitos reservados.Veja nossa Política de Privacidade, O mesmo acontece para quem possui cidadania europeia e pretende morar em Portugal, para os demais membros da família que não possuem cidadania também é necessário fazer o reagrupamento familiar. A Nacionalidade Portuguesa Assessoria, administrada pela Martins & Oliveira Advogados, nasceu em 2015 com o propósito de auxiliar os brasileiros que decidem residir em Portugal e/ou adquirirem a Nacionalidade Portuguesa. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes. Visto de Residência para efeitos de reagrupamento familiar; Este visto destina-se aos familiares (cônjuge, filhos com até 24 anos, dependentes legais, etc) de detentores de visto de residência em Portugal. Não se esqueça de consultar antes os separadores ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO e ETAPAS DO PROCESSO, e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA. Para que um residente em Portugal possa levar membros da família para viver com ele no país lusitano, é necessário fazer o pedido chamado reagrupamento familiar. Existe uma forma oficial e facilitada de se fazer isso em Portugal e se chama Reagrupamento Familiar. ........................................................................... © 2020 - Maracujá Roxo. O SEF publicou que está com 9.577 vagas para reagrupamento familiar em Portugal. Agende uma conversa conosco para organizar melhor sua vinda a Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. Atenção: Somente pague o boleto se tiver todos os documentos solicitados e se realmente for da entrada no pedido neste Consulado Geral. A função do visto D6 de reagrupamento familiar em Portugal é permitir que a família de pessoas que possuam a autorização de residência possam também viver no país legalmente. Projeto Legal Portugal 28 de dezembro de 2020. Caso não proceda rigorosamente desta forma o processo será cancelado automaticamente. Uma vez esse documentos dela liberado, como faço para solicitar o reagrupamento familiar para mim e para a minha mãe? Se utilizar ferramentas para bloquear a execução de javascript, por favor desligue-as. Decorridos dois anos sobre a emissão da primeira autorização de residência e na medida em que subsistam os laços familiares ou, independentemente do referido prazo, sempre que o titular … A união estável ou união de facto em Portugal, é uma alternativa para casais que não pretendem casar imediatamente, mas buscam reconhecer a união e alguns direitos importantes, como o reagrupamento familiar.Neste artigo explicamos em detalhe como funciona a união estável, quais casais podem solicitar o reconhecimento e se, na prática tem vantagens. Após conseguir sua autorização de residência, é necessário agendar no SEF o Reagrupamento Familiar para sua família (esposo (a), filho (a) (s), etc). Se você não é casado no civil mas mora junto com seu companheiro (a) a mais de 2 anos, pode se incluir no grupo de pessoas que podem solicitar o reagrupamento familiar. Além de efetivar 100% de aprovação nos pedidos de Vistos junto ao Governo de Portugal. Aplica-se ao … Atestado de antecedentes criminais devidamente apostilhado em cartório: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil. Dada a inflação recente da Arménia … Decorridos dois anos sobre a emissão da primeira autorização de residência e na medida em que subsistam os laços familiares ou, independentemente do referido prazo, sempre que o titular do direito ao reagrupamento familiar tenha filhos menores residentes em Portugal, os membros da família têm direito a uma autorização autónoma, válida, em sede de renovação, por três anos, … Para fazer a matrícula da universidade não é preciso estar morando em Portugal. Essa é uma ótima notícia. Vale lembrar que o familiar que solicitar o visto para morar em Portugal, precisa ter o visto aprovado antes de viajar para Portugal e o processo leva pelo menos 30 dias. responsabilidade do casal ou de um dos cônjuges; (ii) os menores adotados; (iii) os filhos.