No âmbito do IPVA, são mais de 300 mil veículos tributados. Pela lei, o IPVA é repartido automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo. O valor do imposto muda conforme a alíquota de cada estado e o preço médio do veículo, disponível na tabela FIPE. A emissão do boleto para pagamento do IPVA será efetuada através de acesso disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba: www.sefaz.pb.gov.br, e no portal do Detran-PB: www.detran.pb.gov.br, ou poderá ser impresso em uma repartição fiscal ou do Detran-PB. Pague o IPVA 2023 e garanta bons descontos. “A partir da iniciativa que inauguramos hoje teremos um ambiente mais agradável e confortável para os nossos colaboradores e contribuintes. Por isso, confira abaixo, as principais regras de isenção do IPVA em 2023. Clique aqui para fazer o download do modelo da planilha. Siga o Ache Concursos no Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. ATENÇÃO: Não pague IPVA por meio de guias emitidas em programas não oficiais. ; Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama). Com 520m², a repartição conta com uma sala de reuniões ampla, uma sala de triagem, uma copa, banheiros com acessibilidade, dois arquivos, um almoxarifado e outras nove salas, onde são desempenhadas atividades administrativas, de gestão, de auditoria, de cobrança, de ITCD e atendimento. l o Apesar disso, não são todas as pessoas que precisam pagar o tributo anual. Também considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se perde a imunidade ou a isenção. Existem alguns casos em que o dono do veículo não precisa pagar nenhum centavo no que diz respeito ao IPVA 2023. Isso porque há um desconto de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 10%), gerando redução potencial de 20%. As normas e condições para o benefício estão no art. ?A Delegacia da Receita Estadual em Pelotas (6ª DRE) inaugurou, nesta segunda-feira (12/12), a sua nova sede, localizada no Parque UNA, Prédio Flow Work, na Avenida Dois, nº 105, sala 310, Bairro São Gonçalo, em Pelotas/RS. A premiação máxima deste mês, de R$ 1 milhão, saiu para um consumidor do bairro Bacacheri. Receita Estadual Institucional A Receita Estadual; Diretrizes Estratégicas; Estrutura; Locais de Funcionamento da Receita Estadual; Vídeo Institucional; Comunicação e Transparência Eventos; Avisos . Na região, estão localizados em torno de 9,5 mil estabelecimentos da categoria Geral e mais de 22 mil do Simples Nacional, além de aproximadamente 60 mil produtores rurais. Veja como consultar e tabela de descontos. Ademais, há o caso em que, no caso de comprovação de doença por parte do dono do veículo, é possível conseguir isenção do IPVA. Abaixo, confira a relação de doenças em que o dono do veículo tem direito à isenção do IPVA: Para pedir o desconto, o usuário deve consultar a legislação do seu estado, conforme dados do SENATRAN Secretaria Nacional de Trânsito do Governo Federal. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997,... As normas e condições para o benefício estão no art. Clique aqui para fazer o download do modelo da planilha; Os campos “Formulário de Solicitação” e “Comprovação de Dados Bancários” permitem um único documento. Para acessar o passo a passo de autorização eletrônica, clique aqui; A Abertura do Protocolo Eletrônico é feita através do Portal e-CAC da Receita Estadual, em “Novo Protocolo - Devolução de Tributos / Devolução de Tributos – IPVA”. Caso contrário o pedido de devolução de IPVA será indeferido. O IPVA se trata de um tributo de natureza estadual cobrado dos cidadãos donos de carros, caminhonetes, caminhões, motocicletas e semelhantes. A partir da iniciativa que inauguramos hoje teremos um ambiente mais agradável e confortável para os nossos colaboradores e contribuintes. Outra hipótese de pagamento indevido ou maior que o devido: a) apresentar original ou cópia legível de todos os Recibos de Pagamento do Veículo (RPV), comprovantes de pagamento por autoatendimento bancário ou Guias de Arrecadação (GA), do imposto pago indevidamente. Para acessar o e-CAC, não é necessário fazer ou possuir qualquer tipo de cadastro, basta que a empresa possua certificado digital e-CNPJ e faça login selecionando a . Baixar. Em um segundo momento o sistema pedirá através de qual opção do seu e-CNPJ deseja logar, sendo necessário selecionar a terceira opção: “CNPJ (não inscrito no RS)”; Por meio de abertura de Protocolo Eletrônico, no Portal Pessoa Física, em “Devolução de Tributos / Devolução de Tributos - IPVA". 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento... As normas e condições para o benefício estão no art. • Quem paga IPVATodos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2003, exceto os isentos em lei.• Como pagarPara quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). EST. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do... Os demais serviços listados abaixo estão disponíveis na Plataforma Digital de Processos – PDP. IPVA 2022: veículos com placas final 7 e 8 devem pagar a taxa até esta quinta-feira (28/04) 27/04/2022 às 08:07. Atenção! Conforme a Delegacia da Receita Estadual de Santa Cruz do Sul (7ª DRE), com sede em Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires tem 26.377 veículos tributados, o que totaliza uma tributação de R$ 28.497.471,96. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300. v20221107-1 RFB - Pós Edital - Auditor ou Analista da Receita Federal do Brasil [2022.2] DIR Guias de Pagamento; Legislação; Contato A documentação necessária está descrita no próprio formulário. Para realizar sua solicitação, clique abaixo. Quem pode consultar Qualquer pessoa. Inscrições começam nesta segunda-feira, 12 de dezembro. Aproximadamente 2,7 milhões de contribuintes cadastrados no Nota Paraná e no Paraná Pay, programas vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), participam nesta quinta-feira (08) do último sorteio de 2022. O Artigo 1º da referida Lei determinou que para veículos usados deverá ser utilizado o menor valor apurado pela SEF na Base de Cálculo (valor de mercado do veículo) entre os exercícios de 2021 versus 2022. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. Para desempenhar essas funções, a 6ª DRE conta com 27 servidores e 9 colaboradores terceirizados. Please enable JavaScript to continue using this application. Pagar o IPVA 2022 antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. A Abertura do Protocolo Eletrônico é feita através do Portal e-CAC da Receita Estadual, em "Novo Protocolo - Devolução de Tributos / Devolução de Tributos - IPVA". IPVA RS. Assim, a empresa criou uma página exclusiva com uma . Planejamento Anual da Receita Estadual Planejamento Trimestral GEFIS SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços Please enable JavaScript to continue using this application. 7º, XXII, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997,... As normas e condições para o benefício estão no art. Na tabela abaixo, o calendário... CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, e-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão. 94, inciso VI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário... Para a renovação sem interrupção da isenção o interessado deve enviar a documentação conforme item anterior em até 30 (trinta) dias após o encerramento da... As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro... As normas e condições para o benefício estão no art. 92 a 95; Atualmente, a fiscalização da Receita Estadual está organizada em setores econômicos e, nesse contexto de especialização, a Delegacia de Pelotas é responsável pelo acompanhamento integral dos setores do arroz e do pescado de todo o Estado, tendo ainda colegas atuando no setor de calçados e vestuário e duas turmas volantes. : Procópio Para desempenhar essas funções, a 6ª DRE conta com 27 servidores e nove colaboradores terceirizados. Horário: das 8h30min às 11h30min e 13h30min às 16h30min | Fone: (51) 3214-5405. Festas de fim de ano: como fica o funcionamento dos bancos? 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997,... As normas e condições para o benefício estão no art. A mudança para as novas instalações tem como objetivo qualificar o atendimento e os serviços prestados aos contribuintes, por meio de um ambiente mais agradável e moderno. A Receita do IPVA, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é partilhada entre o Estado (50 %) e o Município (50 %) onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento dos serviços básicos de que a população necessita: saúde, educação, segurança, transporte, etc. Mas também, uma responsabilidade, a medida em que existem muitas regras de trânsito, além de impostos como o IPVA. Ache Concursos © 2009 - 2022 - Um site do grupo, Calendário IPVA 2023: veja datas de pagamento em cada estado, Gabarito do concurso de Parauapebas-PA 2022 sai nesta segunda,12, Vale Gás PA: nova rodada segue até 19 de dezembro e Banpará abre consulta, Gabarito DETRAN-DF 2022 é divulgado! O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade. A taxa de licenciamento e multas podem ser pagos separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Clique no botão: Eu concordo para consentir com a utilização dos cookies.Apenas cookies necessários para consentir com a utilização restrita dos cookies. Selecionar se o... 12. Utilizamos, Locais de Funcionamento da Receita Estadual, https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-de-ipva, Documentos Fiscais - Transporte de bens por não contribuintes – Orientações. Publicação: Fotos do veículo adquirido (frente, traseira e laterais) devidamente caracterizado como táxi (luminoso, plotagem, identificação da licença/permissão na porta, etc. “Trata-se de uma equipe muito qualificada, altamente engajada e sempre pronta para encarar novos desafios. Para realizar sua solicitação, clique abaixo. O serviço está disponível para os CPFs que possuem vínculo com o contribuinte inscrito no cadastro da Receita Estadual (Sócio, Administrador, Contabilista ou com “Autorização Eletrônica” específica para o protocolo eletrônico). g Sim. Conforme a publicação no Diário Oficial de 06/12/2022, o Decreto Nº 48.538/2022 alterou o Regulamento do IPVA e regulamentou o disposto no §3º, do artigo 10, da Lei 14.937/2003, que determina a exigência da diferença de alíquota de veículos alienados por locadora, entre o dia da alienação até o último dia do exercício da alienação. “Essa conquista é importante porque faz com que a Receita Estadual tenha esse nível de qualidade e capacidade de entregar não só um ambiente melhor para os servidores, mas também melhores serviços para toda a sociedade e uma administração tributária de excelência”, disse. *Processos em que, cumulativamente: LEI Nº 6.537/73, Arts. Receita Estadual Institucional A Receita Estadual; Diretrizes Estratégicas; Estrutura; Locais de Funcionamento da Receita Estadual; Vídeo Institucional; Comunicação e Transparência Eventos; Avisos . Os dados relativos ao veículo como valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. A mudança para as novas instalações tem como objetivo qualificar o atendimento e os serviços prestados aos contribuintes, por meio de um ambiente mais agradável e . Em caso de impossibilidade de envio via protocolo eletrônico, poderá ser utilizado como alternativa o envio pelos correios, sendo que este serviço depende dos prazos de entrega e disponibilidade dos serviços dos correios. Fixa o calendário para pagamento do IPVA do exercício de 2022 e o percentual de desconto para pagamento integral e parcelado. O IPVA se trata de um tributo de natureza estadual cobrado dos cidadãos donos de carros, caminhonetes, caminhões, motocicletas e semelhantes. Se o proprietário de veículo tiver direito a todos os descontos máximos, a redução pode ser de até 34,63% sobre o valor total do IPVA. No ato inaugural, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a importância do trabalho coletivo para implementar ideias, tornar a instituição mais forte e eficaz e a população gaúcha mais satisfeita. DECRETO Nº 32.144/85; A Delegacia da Receita Estadual em Pelotas (6ª DRE) está funcionando em nova sede. Secretaria de Estado de Fazenda. Utilizamos, Devolve ICMS: 61 mil unidades do Cartão Cidadão expiram nesta quinta-feira (15), Começa nesta quarta-feira (14/12) pagamento antecipado do IPVA 2023, PIT e Preço de Referência da NF-e são destaque de seminário paranaense sobre transparência fazendária, Primeiro ciclo do Diálogos Setoriais se encerra com setor de medicamentos, Solicitação de Certidão de Situação Fiscal, Compensação de Dívida Ativa com Precatórios, IPVA – Previsão de Arrecadação por Município, Locais de Funcionamento da Receita Estadual. e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais. Existem alguns casos em que o dono do veículo não precisa pagar nenhum centavo no que diz respeito ao IPVA 2023. São eles:  94, inciso VI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário... Para a renovação sem interrupção da isenção o interessado deve enviar a documentação conforme item anterior em até 30 (trinta) dias após o encerramento da... As normas e condições para o benefício estão no art. Como alternativa às opções acima, é possível solicitar a restituição de tributos encaminhando a documentação para o seguinte endereço: Subsecretaria da Receita Estadual – Divisão de Processos Fiscais. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro... As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento... ATENÇÃO: Este serviço não se aplica aos veículos leiloados pelo DETRAN/GO, nos termos do Ofício nº 2526/2022 – DETRAN (202200025011476). Como pagar o IPVA; Restituição do IPVA; Perguntas e Respostas; Serviços . Comunicado IPVA 2022 Utilizamos cookies que armazenam informações sobre a forma como você usa esse site. Horário de Atendimento: 8h30min às 12h e 13h30min às 18h, Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC - Atendimentos relacionados a ICMS, ITCD, IPVA e cobrança, Horário: das 13h30 às 17h| Fone: 0800-541 23 23, Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018. Consultar por CPF/CNPJ e CHASSI Informe o RENAVAM. IPVA 2023: Aprenda a calcular o imposto utilizando a placa do seu veículo (Imagem: FDR) Empresa lança plataforma para cálculo do IPVA 2023. Para os pedidos de revisão de débitos de IPVA inseridos num Processo Administrativo do IPVA (no módulo de PAGAMENTO aparece como [SRE]) utilize os formulários... Aqui é possível consultar o calendário de vencimento e valores do IPVA para o ano corrente e os anos anteriores. O valor do imposto muda conforme a alíquota de cada estado e o preço médio do veículo, disponível na tabela FIPE. Abaixo, confira todos os detalhes sobre o calendário de pagamento do IPVA de Minas Gerais em 2023. Superintendência Especial da Receita Estadual: Secretaria Especial da Receita Estadual: Maceió / AL: Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 . Até 29 de dezembro, a previsão de receita é de R$ 1,5 bilhão. Nos botões e menus estão disponíveis informações e acessos a vários serviços que podem ser feitos pela internet. Clique aqui para saber mais sobre essa facilidade de pagamento. Requerimentos e Formulários de IPVA. Rito Normal: até 1 (um) ano. O montante é dividido entre o governo estadual e os municípios do licenciamento do veículo. Existem alguns casos em que o dono do veículo não precisa pagar nenhum centavo no que diz respeito ao IPVA 2023. Conforme a data de fabricação do veículo; Doenças incapacitantes do Manguito rotador; Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc. Avenida Siqueira Campos, 1044, 4º andar, sala 411-B, Centro. News Horário de Atendimento: 8h30min às 12h e 13h30min às 18h, Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC - Atendimentos relacionados a ICMS, ITCD, IPVA e cobrança, Horário: das 13h30 às 17h| Fone: 0800-541 23 23, Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018. O pedido relacione apenas um veículo e um exercício; O valor do imposto a restituir não ultrapasse 3.850 UPF/RS na data da decisão; O requerente e o titular do(s) documento(s) de arrecadação sejam a mesma pessoa; O imposto a restituir não tenha sido quitado quando já iniciada a fase de dívida ativa (DAT). Os demais serviços listados abaixo estão disponíveis na Plataforma Digital de Processos - PDP. Os meios são alternativos. Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual adotou no IPVA 2022 o Pix como forma de pagamento. Pagar o IPVA 2022 antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Endereço: Av Farrapos, 151 - estacionamento no local, Horário: das 8h30min às 11h30min e 13h30min às 16h30min | Fone: (51) 3222-3234, Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018. Utilizamos, Governo do Estado assina ordem de reinício de obra na ERS-347, Assinatura para início de obras do Parque Bento será nesta sexta-feira (16), Mais A consulta dos valores do IPVA 2023, da Taxa de Licenciamento, do Seguro DPVAT (anos anteriores) e de eventuais multas pode ser feita no site www. Está curioso para saber o calendário e demais informações sobre o IPVA-BA 2023. Por Escola. Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site www.detran.ac.gov.br, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas . É dito isso, pois existem regras que garantem a isenção do imposto, que variam de acordo com o estado em que a pessoa mora. . No entanto, tratando-se de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data de sua aquisição. Protocolo – entrega/retirada de documentos e processos administrativos. Dessa forma, nos casos de perda total por sinistro ou outra hipótese de exoneração/isenção, o contribuinte deve fazer a solicitação exoneração/isenção do IPVA através da Carta de Serviços (clique aqui).