A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é o órgão responsável pela fiscalização e administração da zona industrial. E quem trabalha diariamente em empresas da Zona Franca de Manaus pode comentar os impactos gerados pelo sistema. Sobretudo, por largamente depender de ações do governo brasileiro em alinhar-se aos países líderes da economia contemporânea, globalizada e movida a tecnologia de ponta”, ressalta Silva. O Polo Industrial de Manaus (PIM) fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de cada brasileiro, como televisores, motocicletas, smartphones, condicionadores de ar, notebooks, canetas esferográficas e . II. A mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional, o modelo abrange os Estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) além das cidades de Macapá e Santana, no Amapá, levando desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, proporcionando melhor qualidade de vida a essas populações. [8] O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, um dos maiores defensores da ZFM, destaca que o Polo Industrial de Manaus dá retorno considerável à União: Segundo a SUFRAMA, a Zona Franca de Manaus é essencial para preservação da Floresta Amazônica. "O resultado disso é um êxodo que levou à concentração populacional, que somado à falta de planejamento urbano, desdobrou-se em uma expansão desordenada da cidade que causaram desde impactos ambientais ao aumento dos índices de violência e desigualdade social”, disse o pesquisador. The initial idea, a free trade port in Manaus, came from Deputy Francisco Pereira da Silva and was subsequently formalized by Law No. Adorei! Imposto de Importação (II): Suspensão, nos termos dos Decretos-Lei Nº. Em 1957 que o Governo Federal cria a Zona Franca de Manaus, conforme Lei n° 3.173. Serviços em destaque do govbr. Veja neste link a resposta que procura. Figura B. Lições a Partir das Experiências Internacionais e a Partir dos Desafios da Amazônia. Usamos cookies para otimizar nosso site e nosso serviço. 61.244/1967 e legislação complementar. Fazer negócios com empresas da região pode ser uma boa oportunidade para empresas de todo o Brasil devido à política de incentivo do ICMS e IPI. Para entendermos melhor como foi instituída a Zona Franca de Manaus, vejamos alguns trechos das leis que a criaram: Trechos da Lei nº 3.173, lançada no governo de Juscelino Kubitschek A . A Zona Franca de Manaus é um regime aplicado em uma área especial de livre comércio de importação e exportação. Os maiores fabricantes de eletrônicos da Zona Franca de Manaus incluem algumas das empresas nacionais e internacionais mais conhecidas do mercado. A indústria é considerada a base de sustentação da ZFM. Silva ressalta que o complexo Zona Franca de Manaus, que hoje se restringe à indústria, ao comércio e serviços, terá que obrigatoriamente investir em Pesquisa, Desenvolvimento e inovação para se ajustar ao padrão global e acompanhar os níveis tecnológicos e de inovação praticados nos países desenvolvidos. Já em 2010 essa diferença diminuiu para 1,8 vezes, tendo São Paulo uma renda per capita de R$ 30 mil e o Amazonas R$ 17 mil. Somente poderá ser aplicada a suspensão quando as mercadorias forem destinadas a contribuintes localizados nas áreas mencionadas anteriormente, devendo o destinatário obrigatoriamente estar cadastrado na SUFRAMA. A ZFM possui um dos mais modernos aparatos tecnológicos e abriga uma enorme linha produtiva em várias áreas industriais. "Do total, 65 cancelamentos ocorreram no ano de 2020; 12 em 2021; e sete em 2022. Transporte de Correlatos/Produtos para a Saúde: tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade, Nova companhia vai ampliar oferta de transporte de cargas no país. 3.173 on June 6, 1957. Foi criada pelo decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e aprimorada dez anos depois, pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967, com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. De acordo com o levantamento, o Norte deverá ser o destaque do ano, com crescimento de 3,2% do PIB, acima da média nacional. Você acaba de se inscrever na newsletter Resumo do dia. Ela compreende uma área de 10 mil quilômetros quadrados. Campos obrigatórios são marcados com *. Mas para responder se a Zona Franca ainda é relevante para a economia do Amazonas, o g1 buscou explicações com dois especialistas: o economista, pesquisador e escritor Osiris Silva, autor de diversas obras sobre o polo industrial, e o sociólogo e pesquisador Francinézio Amaral , que está produzindo uma tese de doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Pará, em que analisa e compara as dinâmicas dos processos de exportação e industrialização entre o Brasil e a China. A vistoria física é feita por amostragem no posto da Infraero (TECA III), no caso de frete aéreo, e na Central de Fiscalização Rodoviária quando se tratar de frete rodoviário. Ele conheceu a esposa durante um estágio no Polo Industrial. a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) informou, por meio de nota, 84 empresas encerraram as atividades na ZFM. [10][11], No período de 2000 a 2006, quando a base de dados sobre o desmatamento na região passou a ter continuidade e consistência, o estudo mostrou que a pressão sobre a floresta amazônica diminuiu entre 70% a 77% nesse intervalo, em razão da existência do parque industrial de Manaus. Mais de cinco décadas depois, Manaus de fato se tornou um centro de grandes indústrias. The technical storage or access that is used exclusively for statistical purposes. A finalidade inicial desse projeto era estabelecer incentivos fiscais por 30 anos para criar um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Código: 1302603. . Nova matriz econômica. Zona Franca de Manaus sente alta de investimentos em abertura de novas unidades ou em expansão de projetos já existentes; conceito de cadeias globais de fornecimento foi posto à prova pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. No dia 06 de junho de 1957, através da Lei 3.173, o Governo Federal Brasileiro cria uma Zona Franca na cidade de Manaus que, posteriormente, é alterada e regulada pelo Decreto-Lei n ° 288 de 28 . diciembre 15, 2022. A visita teve intuito de reforçar a parceria entre os órgãos, revisar estratégias para desenvolvimento do . Cada uma impulsionada por fatores específicos e locais. PRF-AM visita a Superintendência da Zona Franca de Manaus. Cláusula primeira Ficam isentas do imposto às saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. 1º destaca-se o seguinte: a Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro . . Ainda sobre a Zona Franca de Manaus, caso esteja procurando por Consultoria em Comércio Exterior em Manaus - AM, acesse nosso Portal de Empresas e conheça os principais prestadores de serviços de comex da cidade e também de todo o país. For the first ten years the ZFM (Manaus Free Trade Zone) was located in a warehouse rented from Manaus Harbour, in the Port of Manaus, and relied on federal funds. No que tange à ALC, estão expressamente excluídos do benefício da isenção os seguintes produtos: açúcar de cana, armas e munições, perfumes, fumos, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros. A Zona Franca de Manaus compreende uma área total de dez mil quilômetros quadrados que inclui a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e seus arredores. “Não avança, como se permanecesse à espera de um milagre. I. Seu pólo industrial é fruto de um Decreto-lei da época do regime militar, portanto, imposto à sociedade brasileira. Observe que para o ICMS, conforme indicado nos artigos mencionados: a) a Zona Franca de Manaus compreende os Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo; b) as Áreas de Livre Comércio compreendem os Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre. Desde seu ato de criação, em 1967, a ZFM cumpre ainda o papel de garantir a integridade do território nacional. ICMS Zona Franca de Manaus 1.2.1 Conceitos. Aumento de renda per capita do Amazonas e diminuição da diferença com grandes centros econômicos, como São Paulo. 2. É co-founder da Fazcomex, Copyright© Fazcomex Tecnologia para Comércio Exterior LTDA CNPJ: 29.142.336/0001-70, Principais Produtos Importados pelo Amazonas, Consultoria em Comércio Exterior em Manaus - AM, Veja o recorde nas exportações de cachaça brasileira, Entenda os dados da importação de milho no Brasil no fim de ano, Veja mais sobre a elaboração Ato Concessório Isenção Intermediário, Webinário - Como elaborar e automatizar a DU-E na prática, Cumprimento de Processo Produtivo Básico (PPB), Concessão de benefícios sociais aos trabalhadores, Incorporação de tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte, Níveis crescentes de produtividade e de competitividade, Investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico, Aprovação de projeto industrial com limites anuais de importação de insumos, Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). 28/11/2022 | 05h00 | Márcia De Chiara | Luiz Guilherme Gerbelli | Cleide Silva. Una participación de 8 mil 364 personas y una derrama económica de 105 millones de pesos, fue la que se registró en la edición 34 de la Expo ANEAS 2022, de la que Irapuato fue sede, recibiendo a todas y todos los visitantes en las instalaciones del Inforum. Conforme o mapa exibido no tópico anterior, são três Áreas de Livre Comércio: Tabatinga, Macapá-Santana e Guajará-Mirim, além de sete Coordenações Regionais: Boa Vista, Itacoatiara, Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Art. As indústrias instaladas no polo de Manaus têm redução de até 88% no Imposto de Importação, são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e têm corte de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, autarquia criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem como finalidade promover o desenvolvimento sócio-econômico, de forma sustentável, na sua área de atuação, mediante geração, atração e consolidação de investimentos, apoiado . O objetivo inicial era levar o desenvolvimento industrial para Manaus-AM. A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma zona industrial que está localizada no norte do país. Em setembro de 2020, a Sony anunciou que encerraria suas atividades em março de 2021. Quanto ao ICMS As saídas de mercadorias para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio são isentas do ICMS somente quando os produtos forem destinados aos Municípios indicados nos arts. Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957,[2] que criou uma zona franca para armazenamento ou depósito de mercadorias em águas tributárias do rio Amazonas. Namoramos, casamos e um dos diretores de uma empresa do Polo Industrial é padrinho do nosso casamento, ou seja, tudo interligado", pontua. Com isso, ocorreu a criação da Zona Franca de Manaus,que se trata de um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo com o objetivo de viabilizar uma base econômica na região amazônica, além de promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país. “Há pelo menos 40 anos que se tem plena convicção de que a Zona Franca, embora exitosa em alguns aspectos, deve acordar para o mundo novo que gira ao nosso redor. Regra geral é de 17%, porém alguns Estados utilizam a alíquota de 18%, como é o caso do Estado de São Paulo. Para o controle de todo o volume de cargas que entram na região, implantou-se o Protocolo de Ingresso Nacional de Mercadoria (PIN). ", http://www.suframa.gov.br/zfm_desenvolvimento_regional_id_153m.cfm. Após dez anos, foi revogado pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967,[3] substituindo a lei anterior. O seu endereço de e-mail não será publicado. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo com o objetivo de viabilizar uma base econômica na região amazônica, além de promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país. Diante deste contexto, anexamos a presente notícia a lista disponibilizada pelo SUFRAMA, ressaltando a importância para os contribuintes buscarem a devida orientação de um advogado referente a aplicação da redução ou não do IPI aos produtos relacionados na lista em referência. Com o objetivo de evitar exageros por parte dos . No entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu . Fonte: CPI/PUC-Rio, 202 1. O regime tributário estabelece concorrência desleal com os produtores de outras regiões do país. O Portal Amazônia elencou algumas multinacionais que deixaram o polo industrial e a importância de vantagens competitivas da ZFM. Em 25 de fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que reduz a alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos, inclusive para produzidos na ZFM. Irapuato, Gto. A Zona Franca de Manaus ou Polo Industrial de Manaus é uma zona industrial na cidade de Manaus, no Brasil. Embora grande parte esteja localizada na cidade de Manaus, no Amazonas, ela também abrange outros Estados brasileiros: Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. 288 amended the provisions of Law No. Em 2012, as 508 empresas instaladas na Zona Franca — como a montadora de motos Honda e as fabricantes de eletroeletrônicos Lenovo e Sam­sung — faturaram, juntas, 75 bilhões de reais, além de gerar 127 000 empregos diretos e 500 000 indiretos. Sua criação foi muito importante na medida que permitiu a industrialização e desenvolvimento da região, que até então estava concentrado na região Sudeste do país. As mentioned above, ZFM is used as an acronym in text messages to represent Zona Franca de Manaus. 288/1967, nº. [11], Os críticos do modelo econômico questionam a sua eficácia em termos da eficiência dos benefícios fiscais e da criação de emprego, bem como os custos logísticos do transporte dos produtos finais e a incapacidade do polo para inovar. Presidente da República, Última edição a 8 de agosto de 2022, às 02h47min, Superintendência da Zona Franca de Manaus, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, «DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967», «Bolsonaro participa de abertura da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus nesta quarta», «Entenda o que é a Zona Franca de Manaus», «Zona Franca de Manaus tem potencial para se tornar o Vale do Silício brasileiro», «Industria do Amazonas dá lucro de R$ 10 bilhões de reais à união», «Zona Franca de Manaus é essencial para preservação da floresta amazônica», «Pesquisa científica comprova contribuição do PIM para a redução do desmatamento na Amazônia», «Amazonas é o Estado mais preservado da Bacia Amazônica brasileira, garante pesquisador do Inpa em evento que debateu o desmatamento florestal na Amazônia», «Qual o futuro da Zona Franca de Manaus?», «É hora de avaliar a real eficácia dos subsídios à Zona Franca de Manaus (Editorial)», «Zona Franca de Manaus critica possível benefício fiscal para videogames», «Zona Franca não dá vantagem ao Amazonas, indica estudo», «União perderá R$ 2,3 bi por ano com decisão do STF sobre Zona Franca», «Bebidas brasileiras defendem pacote com fim de incentivos à Zona Franca», «Zona Franca de Manaus - Impactos, efetividade e oportunidades», «Superintendência da Zona Franca de Manaus», https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Zona_Franca_de_Manaus&oldid=64164681. As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. Quais são os requisitos para o exercício do cargo de administrador não-sócio. De acordo com o estudo "Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e . Além da burocracia reduzida, existem vantagens fiscais do modelo ZFM para o Comércio Exterior nos seguintes impostos e tributos: Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI): Isenção do IPI vinculado à importação na entrada de mercadorias na ZFM, destinadas a seu consumo interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e à estocagem para reexportação, com exceção de armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador e preparados e preparações cosméticas. It was perhaps due to this lack of its own resources that there was little credibility in the project. Classificada como um inseto que sofre metamorfose, a 'Lagarta de Fogo' passa por duas fases de transformação, sendo a primeira como inseto em estágio larval e a segunda como mariposa. A redução do IPI pode favorecer os produtos fabricados em outras regiões, porém ocasiona na perda de competitividade do estado. E aí, gostou deste artigo sobre a Zona Franca de Manaus? Responda: 2 para a pergunta: 02) A Zona Franca de Manaus é uma área isenta de impostos de importação. Para que uma empresa obtenha aprovação de projetos industriais e tenha acesso aos incentivos fiscais especiais da ZFM, os seguintes itens devem ser observados: Todos os requisitos acima são avaliados no momento em que a empresa apresenta o projeto industrial perante o Conselho de Administração da Suframa (CAS), que é um órgão composto por representantes de diversos ministérios do Governo Brasileiro e responsável pela deliberação sobre investimentos na área de abrangência da Zona Franca de Manaus. ABSTRACT This work aims to study the role of free zones in economic development, especially the case of the Manaus Free Zone (ZFM). Trata-se de uma região com política tributária diferenciada em relação ao restante do País como forma de compensar os custos adicionais de se fabricar fora dos grandes centros consumidores. 15 Questões sobre Globalização com Gabarito, Desenvolvimento comercial e econômico da região, Mercadorias beneficiadas com incentivos fiscais. Em São Paulo, a mesma picape é tabelada a R$ 189.970, ou R$ 22.420 a mais. A sua logística está preparada? A Zona Franca de Manaus compreende apenas o Município de Manaus, cujas remessas de mercadorias destinadas a tal área estão acobertadas pela suspensão do IPI (IPI suspenso, art. Ainda no governo de Juscelino Kubistchek a Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, criou uma Zona Franca na cidade de Manaus, que na verdade, somente foi efetivada 10 anos depois com o Decreto-Lei 288. Please note that Zona Franca de Manaus is not the only meaning of ZFM. d) Pólo Siderúrgico de Porto Velho. A integração entre os Estados da região foi se consolidando com o passar dos anos. O valor era sete vezes maior do que a do Amazonas, que ficava em R$ 2,4 mil. Embora grande parte esteja localizada na cidade de Manaus, no Amazonas, ela também abrange outros Estados brasileiros: Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Ele já foi gestor de uma empresa americana, chegou a trabalhar por 8 anos em São Paulo, e hoje é gerente de uma empresa taiwanesa, instalada no Polo Industrial. Suas empresas realizam operações básicas de montagem incorporando, gradativamente, componentes de fabricação nacional. Além disso, proporciona a suspensão do PIS . As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais: Contudo, mesmo com os incentivos fiscais, o polo é uma importante e crescente fonte de arrecadação pública: em 2006, o Estado do Amazonas arrecadou, das empresas do polo, R$ 3,6 bilhões (com aumento de 71,52% em relação a 2002) e o Governo Federal arrecadou R$ 6,8 bilhões (alta de 102,86% em relação a 2002).[6][7]. 2º – O Govêrno Federal fará demarcar, nas imediações da cidade, à margem do rio Negro e em lugar que reuna condições de calado e acostagem satisfatórias, uma área de terras não inferior a duzentos hectares, onde ficará localizada a zona franca, com as instalações e serviços adequados ao seu funcionamento. Hemisphere Norte-Sul – Chácara da Barra13090-740Campinas – SP, Av. É uma entidade autônoma. A Zona Franca de Manaus possui um forte impacto econômico na região, uma vez que emprega mais de meio milhão de pessoas. William Marcos faz sucesso na Internet e quer publicar livro mostrando as culturas do Norte com bom humor. [3] These incentives constituted tax exemptions administered federally by SUFRAMA and SUDAM. IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA: Estas informações foram úteis? Apesar de existirem alguns casos de sucesso, os campos da biotecnologia, produção sustentável de alimentos e produtos agrícolas permanecem em estado letárgico. Em Manaus desde 1972, a empresa anunciou na época que a decisão visava "fortalecer a estrutura e sustentabilidade de seus negócios para responder às rápidas mudanças no ambiente externo". Portaria facilita processo de exigência de ISO 9000 na Zona Franca de Manaus. Serviços mais acessados do govbr. Muitos críticos apontam que este modelo tornou-se num polo de subsídios, no qual toda a economia do Estado do Amazonas se envolveu em investimentos viciantes e de baixa qualidade. a) Pólo Têxtil de Belém. Por fim, para aplicar qualquer um dos benefícios citados anteriormente, o destinatário obrigatoriamente deverá estar inscrito na SUFRAMA. Vistoria Canal Cinza – ao ser classificada como Canal Cinza, a mercadoria passa por uma vistoria dos documentos e 100% da carga é vistoriada fisicamente. A decisão partiu da matriz no Japão, e outras fábricas no Brasil e ao redor no mundo não foram impactadas. Cotação de Frete Aéreo: como solicitar em poucos passos. Ela contempla incentivos fiscais, permitindo a isenção do Imposto de importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse valor de R$ 17 mil é o apontado pela FGV como próximo da média nacional, de R$ 19 mil, citado acima. Além disso, há a intenção de garantir o . Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.